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O Sistema Nacional de Sementes e Mudas objetiva garantir a identidade e a qualidade do ...
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Q1664237
Legislação Federal
Lei nº 10.711/2003 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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O Sistema Nacional de Sementes e Mudas objetiva garantir a identidade e a qualidade do material de multiplicação e de reprodução vegetal produzido, comercializado e utilizado em todo o território nacional. Para os efeitos da Lei Nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, entende-se por:
A
amostrador: pessoa física ou jurídica que armazena sementes para si ou para terceiros.
B
híbrido: conjunto de caracteres genotípicos e fenotípicos da cultivar que a diferencia de outras.
C
obtentor: pessoa física ou jurídica que obtiver cultivar, nova cultivar ou cultivar essencialmente derivada.
D
armazenador: pessoa física ou jurídica que presta serviços de beneficiamento de sementes ou mudas para terceiros, assistida por responsável técnico.
E
jardim clonal: conjunto de caracteres genotípicos e fenotípicos da cultivar que a diferencia de outras.