Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Estatudo Geral das Guardas Municipais, Lei nº 13.022, de...
1
Q1684455
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Estatudo Geral das Guardas Municipais, Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, concedeu algumas prerrogativas às Guardas Municipais de todo o país. Assinale a alternativa que não corresponde às prerrogativas previstas na lei em questão.
A
Os cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade;
B
É assegurado ao guarda municipal atuar, sem revelar sua condição de policial, no interesse do serviço;
C
Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei;
D
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destinará linha telefônica de número 153 e faixa exclusiva de frequência de rádio aos Municípios que possuam guarda municipal;
E
É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.