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Referente à Lei nº 4.223, de 08 de outubro de 2015, assinale a alternativa correta.

Referente à Lei nº 4.223, de 08 de outubro de 2015, assinale a alternativa correta.


A

Essa lei dispõe sobre a criação de um órgão para incentivar o bem-estar animal e dá outras providências.


B

Essa lei dispõe sobre as multas decorrentes de produção vegetal utilizando agrotóxicos não registrados.


C

Essa lei dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no estado do Amazonas e dá outras providências.


D

Essa lei dispõe sobre a utilização de medicamentos fitoterápicos em rebanhos bovinos.


E

Essa lei regula a produção e industrialização de produtos de origem vegetal no estado do Amazonas e dá outras providências.