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Com base na Lei nº 2.800/56, assinale a alternativa correta.
1
Q1726112
Química
Lei nº 2.800/1956 - Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei nº 2.800/56, assinale a alternativa correta.
A
O Conselho Federal de Química e os Conselhos Regionais de Química são dotados de personalidade jurídica de direito privado, autonomia administrativa e patrimonial.
B
O Conselho Federal de Química será constituído apenas de brasileiros natos e sua sede será no Distrito Federal.
C
O mandato do presidente e dos conselheiros federais efetivos será honorífico e durará 2 (dois) anos.
D
Os Conselhos Regionais de Química poderão, por procuradores seus, promover, perante o Juízo da Fazenda Pública e mediante o processo de executivo fiscal, a cobrança das penalidades ou anuidades previstas para a execução da presente lei.
E
O Conselho Federal de Química só deliberará com a presença mínima de 1/3 (um terço) de seus membros.