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Constitui serviço postal o recebimento, expedição, transporte e entrega de objetos de correspondência, valores e encomendas, conforme previsto na Lei nº 6.538/78. Analise as afirmativas a seguir e marque a incorreta.
A condução de malas postais é obrigatória em veículos, embarcações e aeronaves em todas as empresas de transporte, ressalvados os motivos de segurança, sempre que solicitada por autoridade competente, mediante justa remuneração, na forma da lei.
O transporte de mala postal tem prioridade logo após o passageiro e a respectiva bagagem.
No transporte de malas postais e malotes de correspondência agrupada, incide o imposto sobre Transporte Rodoviário.
Para embarque e desembarque de malas postais, coleta e entrega de objetos postais, é permitido o estacionamento de viatura próximo às unidades postais e caixas de coleta, bem como nas plataformas de embarque e desembarque e terminais de carga, nas condições estabelecidas em regulamento.
Os responsáveis pelos edifícios – sejam administradores, gerentes, porteiros, zeladores ou empregados – são credenciados a receber objetos de correspondência endereçados a qualquer de suas unidades, respondendo pelo seu extravio ou violação.