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São prioritariamente o público alvo do Decreto...
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Q1741982
Legislação Federal
Decreto n° 7.234 de 2010 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES
Teclas de Atalhos
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São prioritariamente o público alvo do Decreto N°7.234/2010, do Programa Nacional de Assistência Estudantil:
A
estudantes oriundos da rede pública de educação fundamental ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.
B
estudantes oriundos da rede pública de educação básica e com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.
C
estudantes oriundos da rede pública de educação profissional ou com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.
D
estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.
E
estudantes com renda familiar de ¼ do salário mínimo, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.