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De acordo com o Decreto nº 7.602 de novembro de 2011, sobre a Política Nacional de Segu...
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Q1742506
Legislação Federal
Decreto nº 7.602/2011 - Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Decreto nº 7.602 de novembro de 2011, sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST, analise as alternativas abaixo e marque a CORRETA.
A
Compete ao Ministério da Saúde: realizar ações de reabilitação profissional e avaliar a incapacidade laborativa para fins de concessão de benefícios previdenciários.
B
Cabe ao Ministério da Saúde: planejar, coordenar e orientar a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador.
C
Os princípios que regem a PNSST são os mesmos do SUS. Dentre estes, podemos destacar os princípios da equidade, regionalização e hierarquização e descentralização e comando único.
D
A PNSST tem como objetivo principal a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos do trabalho, a ele relacionados ou que ocorram em seu curso; por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho.
E
Entre as diretrizes da PNSST está a harmonização da legislação e a articulação das ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador.