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A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência...
A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, define essa condição como impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições. A acessibilidade é um aspecto importante nesse estatuto e é definida como
A
o acesso a equipamentos, recursos e projetos que promovam funcionalidade e participação na sociedade.
B
o desenvolvimento de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de projeto específico.
C
a possibilidade e condição de alcance para utilização de espaços urbanos, transporte, informação, comunicação e tecnologias.
D
a possibilidade de interação dos cidadãos através de textos em Braille, Língua Brasileira de Sinais, caracteres aumentados e sistemas de som.