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Segundo a Lei nº 9.677/1998, além de multa, vender, expor à...
Segundo a Lei nº 9.677/1998, além de multa, vender, expor à venda, ter em depósito ou ceder substância destinada à falsificação de produtos alimentícios, terapêuticos ou medicinais, implicará em pena de reclusão de:
A
Um ano, apenas.
B
Dois a três anos.
C
Um a cinco anos.
D
Cinco anos, apenas.
E
Dez anos ou mais.