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O Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, que trata da...
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Q1754897
Legislação Federal
Decreto nº 9.057/2017 - Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Teclas de Atalhos
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O Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, que trata da oferta de cursos na modalidade a distância na educação básica (EaD), em seu Art. 8º discrimina que: “Compete às autoridades dos sistemas de ensino estaduais, municipais e distrital, no âmbito da unidade federativa, autorizar os cursos e o funcionamento de instituições de educação na modalidade a distância”. A legislação se refere à Educação a Distância aplicada a quais níveis e modalidades?
A
Somente o Ensino Fundamental e Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
B
Somente o Ensino Superior.
C
Apenas a Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial.
D
Somente Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrado, concomitante e subsequente.
E
Apenas o Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial.