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Os Art. 18º, 19º, 20º e 21º versam sobre a Responsabilidade...
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Q1760817
Legislação Federal
Lei nº 5.194/1966 -Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Os Art. 18º, 19º, 20º e 21º versam sobre a Responsabilidade e Autoria tratada no capítulo II da Lei nº 5.194/1966. Assinale a alternativa FALSA.
A
Sempre que o autor do projeto convocar, para o desempenho do seu encargo, o concurso de profissionais da organização de profissionais especializados e legalmente habilitados, serão estes havidos como corresponsáveis na parte que lhes diga respeito.
B
Quando a concepção geral que caracteriza um plano ou projeto for elaborada em conjunto por profissionais legalmente habilitados, todos serão considerados coautores do projeto, com os direitos e deveres correspondentes.
C
Todos os documentos, como plantas, desenhos, cálculos, pareceres, relatórios, análises, normas, especificações e outros documentos relativos ao projeto sejam assinados pelos profissionais ou organizações de técnicos especializados que colaborarem numa parte do projeto.
D
As alterações do projeto ou plano original poderão ser feitas por profissionais que não o tenha elaborado.
E
Os profissionais ou organizações de técnicos especializados que colaborarem numa parte do projeto deverão ser mencionados explicitamente como autores da parte que lhes tiver sido confiada.