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Q1766592

Legislação Federal Lei nº 9.434/97 - Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.

Banca: Instituto Quadrix - Quadrix

Prova: Quadrix - CRM PI - Médico Fiscal - 2016

Qual a Lei que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências?

A

Lei nº 20.931 de 11 de janeiro de 1932.

B

Lei nº 9.434 de 04 de fevereiro de 1997.

C

Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990.

D

Lei nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973.

E

Lei nº 12.842 de 10 de julho de 2013.

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