Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A figura do estudante estagiário, segundo a doutrina...
A figura do estudante estagiário, segundo a doutrina, encerra situação curiosa, pois não obstante o estagiário possa reunir, concretamente, todos os cinco pressupostos da relação empregatícia (caso o estágio seja remunerado), a relação jurídica que o prende ao tomador de serviços não é, legalmente, considerada empregatícia, em virtude dos objetivos educacionais do pacto instituído. Considere a seguinte relação de estágio: Paula, estudante do curso superior de Administração de Empresas da Universidade Federal da Ilha, é estagiária na empresa Posto Amarelo e Azul LTDA, a qual conta com outros 3 (três) empregados. Tendo em vista a situação hipotética sugerida e a legislação aplicável (Lei nº 11.788/2008 - Lei do Estágio), assinale a assertiva correta:
A
A duração do estágio de Paula na empresa Posto Amarelo e Azul LTDA, não poderá exceder 1 (um) ano.
B
A jornada de trabalho de estagiária Paula não pode ultrapassar 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, em regra.
C
Paula tem direito a período de recesso a ser gozado, necessariamente, durante as férias do curso universitário.
D
A empresa Posto Amarelo e Azul LTDA, não pode contratar outro estagiário para trabalha com Paula.