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Para garantir o sigilo das investigações, antes da conclusão da operação de infiltração...
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Q1776888
Legislação Federal
Lei nº 9.034/1995 - Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
Teclas de Atalhos
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Para garantir o sigilo das investigações, antes da conclusão da operação de infiltração de agentes, o acesso aos autos é reservado ao juiz, ao Ministério Público e ao delegado de polícia responsável pela operação.
C
Certo
E
Errado