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Nos termos do Código de Ética dos Juízes Leigos, em caso de descumprimento de seus deve...
Ano:
2018
Nos termos do Código de Ética dos Juízes Leigos, em caso de descumprimento de seus deveres, o juiz leigo poderá ser representado, perante o Juiz togado ou a Coordenação Estadual dos Juizados:
A
por qualquer pessoa.
B
por delegado da polícia civil.
C
por promotor de justiça.
D
pelo Ouvidor do Poder Judiciário.