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É correto afirmar que o Registro Aeronáutico Brasileiro será público, único e centralizado, destinando-se a ter, em relação à aeronave, dentre as funções elencadas no Código Brasileiro da Aeronáutica, a de
lavratura de escrituras públicas.
promover o cadastramento geral.
assegurar o sigilo, alterabilidade e conservação de documentos inscritos e arquivados.
anotar os usos e as práticas aeronáuticas que contrariem a lei, a ordem pública e os bons costumes.