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Questões de Concurso sobre Código Brasileiro de Aeronáutica
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Nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), assinale a alternativa correta em relação às fontes do SIPAER e à sua utilização em processos judiciais ou administrativos.
A
Em razão da importância da persecução penal, a autoridade policial possui precedência no acesso e na custódia das fontes de investigação.
B
As gravações de cabine e de comunicações podem ser livremente utilizadas como prova administrativa na apuração de infrações.
C
As fontes e informações oriundas do SIPAER, cujo emprego seja expressamente autorizado no âmbito de inquérito policial, passam a ter natureza pública.
D
A autoridade SIPAER deve, obrigatoriamente, prosseguir com a investigação caso constate a ocorrência de ilícito doloso, sob pena de prevaricação.
E
Toda informação prestada em proveito de investigação SIPAER será espontânea e baseada na garantia legal de seu exclusivo uso para fins de prevenção.
Assinale a alternativa correta, com base no Código Brasileiro de Aeronáutica e no Anexo 13 da ICAO, acerca da investigação SIPAER e da investigação judicial.
A
São autônomas, independentes e podem ocorrer paralelamente.
B
Ambas possuem a mesma finalidade, diferenciando-se apenas quanto à autoridade que as conduz.
C
A investigação judicial tem por objetivo identificar culpados e aplicar a sanção penal; por isso, possui precedência.
D
A investigação judicial depende da conclusão do relatório final da investigação SIPAER, a qual é conduzida por especialistas em aviação.
E
A inexistência de culpa apontada no relatório SIPAER impede a responsabilização judicial de forma vinculante.
Segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), a investigação de acidentes e incidentes aeronáuticos tem por objetivo único:
A
A apuração de responsabilidade penal dos envolvidos, destinada à persecução penal.
B
A produção de prova técnica para o embasamento do processo judicial.
C
A apuração da responsabilidade administrativa dos operadores para fins de aplicação de sanções previstas no CBA.
D
A produção de prova para determinação de responsabilidade e valoração de indenizações civis.
E
A prevenção de outros acidentes por meio da identificação dos fatores que tenham contribuído para a ocorrência.
Nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), compete ao SIPAER, dentre outras coisas:
A
Coordenar, orientar e executar apenas as investigações de acidentes aeronáuticos.
B
Regular, fiscalizar e julgar as infrações administrativas vinculadas a acidentes aeronáuticos.
C
Planejar, orientar, coordenar, controlar e executar as atividades de investigação e de prevenção de acidentes aeronáuticos.
D
Fiscalizar e orientar operadores aéreos e sua conformidade com os procedimentos operacionais padrões com o intuito de incrementar a segurança de voo.
E
Regulamentar e coordenar a utilização do espaço aéreo com base em recomendações de segurança provenientes de relatórios finais de acidentes.
Segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA):
A
Os atos que, provenientes da aeronave, tiverem início no Território Nacional, regem-se apenas pelas leis do Estado onde produzirem efeitos.
B
O Brasil exerce completa e exclusiva soberania sobre o espaço aéreo acima de seu território e mar territorial.
C
Uma aeronave militar no Brasil não é considerada no território de sua nacionalidade e sim em território nacional.
D
Os atos que, originados de aeronave, produzirem efeito no Brasil, regem-se por suas leis, exceto quando iniciados no território estrangeiro.
E
Uma aeronave estrangeira em alto mar, ou região que não pertença a qualquer estado, é considerada no território do último aeroporto de onde decolou.
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Para que uma associação aerodesportiva de praticantes de balonismo ou de voo à vela em planadores e motoplanadores seja considerada apta ao credenciamento junto à ANAC, ela deve possuir um número mínimo de cem sócios ativos.
C
Certo
E
Errado
As licenças de piloto comercial ou de linha aérea, com exceção das de tripulação múltipla, podem ser concedidas a estrangeiro.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar que o Registro Aeronáutico Brasileiro será público, único e centralizado, destinando-se a ter, em relação à aeronave, dentre as funções elencadas no Código Brasileiro da Aeronáutica, a de
A
lavratura de escrituras públicas.
B
promover o cadastramento geral.
C
assegurar o sigilo, alterabilidade e conservação de documentos inscritos e arquivados.
D
anotar os usos e as práticas aeronáuticas que contrariem a lei, a ordem pública e os bons costumes.
As propostas de RPL, após processadas e aceitas pelo CGNA, serão incluídas em uma listagem, atualizada 3 (três) ou 4 (quatro) vezes ao mês, para remessa aos órgãos envolvidos. Qual será o período de vigência para a listagem coincidente com a entrada em vigor da emenda AIRAC e para a listagem seguinte?
A
30 (trinta) dias.
B
20 (vinte) dias.
C
10 (dez) dias.
D
9 (nove) dias.
E
6 (seis) dias.
Qual é o órgão de Direção-Geral do Comando da Aeronáutica responsável pela emissão de AVOEM às aeronaves militares e civis públicas estrangeiras e às civis nacionais e estrangeiras que estiverem transportando explosivos e/ou material bélico?
A
EMAER.
B
GSI.
C
ICEA.
D
ANAC.
E
INFRAERO.
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Nenhuma aeronave voará em um espaço aéreo publicado devidamente como área proibida ou, ainda, como área restrita a menos que se ajuste às condições de restrição ou obtenha a permissão prévia da autoridade competente. Tal voo deverá ser coordenado, antecipadamente, junto a qual ou quais órgãos competentes?
A
ANAC.
B
INFRAERO e COMAR.
C
SRPV ou CINDACTA.
D
ANAC E CENIPA.
E
NAVBRASIL e INFRAERO.
Você recebeu uma informação pelo rádio VHF do operador da Torre de Controle que deverá ser efetuada uma chamada na frequência 118,75 mhz. O operador da Torre de Controle solicitou o cotejamento da frequência informada. Como deverá ser pronunciada esta frequência, de acordo com a fraseologia padrão empregada na aviação?
A
CENTO E DEZOITO VIRGULA SETENTA E CINCO.
B
UNO UNO OITO VIRGULA SETENTA E CINCO.
C
UNO UNO OITO VIRGULA SETE CINCO.
D
UNO UNO OITO DECIMAL SETE CINCO.
E
ONZE OITO VIRGULA SETENTA E CINCO.
Quais são os caracteres que deverão ser inseridos no campo 18 do formulário de plano de voo, para indicar um aeródromo de alternativa pós decolagem?
A
RMK/.
B
ALTN.
C
TALT.
D
RALT.
E
ZZZZ.
Com relação às condições meteorológicas do aeródromo, foi observado que a visibilidade é maior que 10 km, sem a presença de nuvens e não há nenhum fenômeno meteorológico significativo (RA, DZ, FG). Estas informações poderão ser substituídas pela seguinte abreviatura:
A
NSC (Nil Significant Cloud).
B
NCD (No Cloud Detected).
C
CAVOK (Ceiling And Visibility OK).
D
NSW (Nil Significant Weather).
E
NSCD (Nil Significant Cloud Detected).
A Torre de Controle do aeródromo de Maringá informou que a aeronave de matrícula PS-MRN, declarou na fonia a palavra “MAYDAY, MAYDAY, MAYDAY”. Esta expressão indicará uma mensagem de:
A
Urgência.
B
Socorro.
C
Teste de rádio.
D
Solicitação de prioridade para decolagem.
E
Solicitação de METAR.
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A sentença: “Plano de Voo que abrange as modificações, caso haja, resultantes de autorizações posteriores”. De acordo com a ICA 100-12, esta é a definição de:
A
Plano de voo apresentado.
B
Plano de voo em vigor.
C
Plano de voo alterado.
D
Plano de voo repetitivo.
E
Plano de voo modificado.
Quando forem introduzidos os códigos de “AUTORIDADES A BORDO” e de “SERVIÇOS SOLICITADOS”, no ITEM 18 do Plano de Voo de aeronaves militares, alguns procedimentos deverão ser observados pelos operadores das Salas AIS de Aeródromo ou Sala COM para confecção e transmissão de qual tipo de Mensagem?
A
Mensagem de Transporte de Autoridade Militar.
B
Mensagem TRACOM.
C
Mensagem de Transporte Especial.
D
Mensagem de Transporte.
E
Mensagem de Serviços.
Voce informou ao COA do aeródromo, via rádio, que a aeronave foi estacionada no box 5 e que o corte dos motores ocorreu às 15:47 horas. A fraseologia padrão estabelece que “quando houver possibilidade de confusão ao se informar a hora certa”, a mesma deverá ser pronunciada completa. Como será a pronúncia da hora informada acima, de forma completa?
A
UNO CINCO QUATRO SETE.
B
UNO CINCO QUARENTA E SETE.
C
QUINZE QUATRO SETE.
D
QUINZE E QUARENTA E SETE.
E
QUINZE HORAS E QUARENTA E SETE MINUTOS se for ZULU.
O operador de aeródromo deve, como parte da documentação controlada do SGSO, elaborar e documentar um MGSO, compreendendo:
I. escopo do SGSO.
II. conteúdo da política.
III. objetivos de segurança operacional.
IV. requisitos de segurança operacional.
V. procedimentos, programas e metodologias definidas para o SGSO.
VI. responsabilidades relacionadas à segurança operacional.
Assinale entre as alternativas a seguir o significado de MGSO:
A
Manual de Gestão Sócio-Operacional.
B
Manual de Gerenciamento de Segurança Operacional.
C
Manual de Gerenciamento de Sistema Omnidirecional.
D
Metas Gerais de Serviços Operacionais.
E
Manual de Gestão de Telecomunições aeroportuárias.
De acordo com a RBAC 154 EMD04, uma pista de táxi deve possuir uma resistência, no mínimo:
A
Igual à pista de pouso.
B
Inferior à pista de pouso.
C
Inferior ao pátio de estacionamento.
D
Inferior ao acostamento.
E
Superior às vias de serviço.
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