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Nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)...

Nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), compete ao SIPAER, dentre outras coisas:


A

Coordenar, orientar e executar apenas as investigações de acidentes aeronáuticos.


B

Regular, fiscalizar e julgar as infrações administrativas vinculadas a acidentes aeronáuticos.


C

Planejar, orientar, coordenar, controlar e executar as atividades de investigação e de prevenção de acidentes aeronáuticos.


D

Fiscalizar e orientar operadores aéreos e sua conformidade com os procedimentos operacionais padrões com o intuito de incrementar a segurança de voo.


E

Regulamentar e coordenar a utilização do espaço aéreo com base em recomendações de segurança provenientes de relatórios finais de acidentes.