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No tocante ao Código Civil Brasileiro de Aeronáutica, é INCORRETO afirmar:
No que tange à composição da tripulação da aeronave, relativamente ao serviço aéreo internacional, poderão ser empregados comissários estrangeiros, desde que o número não exceda metade dos comissários a bordo da mesma aeronave.
Durante a viagem, o comandante da aeronave é responsável, no que se refere à tripulação, pelo cumprimento da regulamentação profissional relativamente ao limite da jornada de trabalho, limites de vôo, intervalos de repouso e fornecimento de alimentos.
São considerados tripulantes as pessoas devidamente habilitadas que exercem função a bordo de aeronaves.
É aeroviário o trabalhador que, não sendo aeronauta, exerce função remunerada nos serviços terrestres de empresa de transportes aéreos, bem como o titular de licença e respectivo certificado válido de habilitação técnica expedidas pela Diretoria de Aeronáutica Civil para prestação de serviços em terra, que exerça função efetivamente remunerada em aeroclubes, escolas de aviação civil, bem como o titular ou não, de licença e certificado, que preste serviço de natureza permanente na conservação, manutenção e despacho de aeronaves.
Aeronauta é o profissional habilitado pelo Ministério da Aeronáutica, que exerce atividade a bordo de aeronave nacional, mediante contrato de trabalho, bem como, para efeitos legais, quem exerce atividade a bordo de aeronave estrangeira, em virtude de contrato de trabalho regido pelas leis brasileiras.
Uma das funções principais das agências administradoras da aviação civil é a homologação aeronáutica. As siglas das agências americana, brasileira e europeia são, respectivamente:
FAA, CENIPA e EASA.
FAR, ANAC e CEAS.
FAR, ANAC e EASA.
EASA, ANAC e FAR.
FAA, ANAC e EASA.
Considera-se incidente aeronáutico toda ocorrência associada à operação de uma aeronave, havendo intenção de voo, que não se caracterize como um acidente, mas que afete ou possa afetar a segurança da operação, inclusive ocorrências de tráfego.
Artigos perigosos podem ser transportados em aeronaves pequenas, com peso máximo de decolagem aprovado igual ou inferior a 5.670 kg (12.500 lb), desde que os passageiros da aeronave estejam de posse de instruções escritas a respeito das características e do manuseio apropriado dos produtos transportados.
Apesar da proibição do uso de aparelhos eletrônicos a bordo, faculta-se aos detentores de certificado (empresas aéreas) autorizar o uso de telefones celulares a bordo de aviões com mais de 20 assentos para passageiros e sistema de reabastecimento de combustível por gravidade.
As normas do SIPAER aplicam-se à ANAC, não se estendendo às organizações governamentais que utilizam aeronaves para o cumprimento das suas atribuições, tais como a Polícia Federal, a Secretaria de Segurança Pública (Polícia Civil ou Militar) e a Defesa Civil, que possuem um sistema próprio.
Um profissional técnico em manutenção de aeronaves que possui credencial do SIPAER não deve prestar o assessoramento técnico necessário à prevenção de acidentes em sua empresa ou instituição, pois isso só pode ser feito por meio de uma comissão.
Em caso de voo IFR em navegação noturna, a aeronave deverá ser sido abastecida para voar do aeródromo (AD) do primeiro pouso até o AD de alternativa. Esse combustível deverá ser suficiente para que ela voe por 45 minutos excedentes se for um avião, ou por 20 minutos excedentes se for um helicóptero.
Devido à esteira de turbulência, deve ser aplicada uma separação mínima de 2 minutos entre uma aeronave leve ou média que decole atrás de uma aeronave pesada quando as aeronaves estiverem usando pistas paralelas separadas por menos de 760 m.
O AFIS tem por finalidade proporcionar informações que assegurem a condução eficiente do tráfego aéreo nos aeródromos homologados ou registrados que não disponham de órgão ATC. Esse serviço será prestado por uma estação de telecomunicações aeronáuticas identificada como “RÁDIO” a todo o tráfego aéreo em operação na área de movimento e a todas as aeronaves em voo no espaço aéreo inferior, em um raio de 27 NM (50 km) do aeródromo.
Antes de operar aeronave com combinação aeronave-carga que difira substancialmente de qualquer outra combinação anteriormente transportada pelo tipo de aeronave, o piloto deve proceder a diversas verificações operacionais de voo, entre as quais se inclui a verificação, em voo à frente, das oscilações perigosas da carga externa. Tal verificação poderá ser feita por outro tripulante ou pessoal de terra e informada ao piloto caso este não consiga visualizar a carga.
Os espaços aéreos ATS são classificados e designados alfabeticamente da classe A à classe G. No espaço classe E, são permitidos voos IFR e VFR, apenas os voos IFR estão sujeitos ao serviço de controle de tráfego aéreo e são separados dos outros voos IFR. Nesta classe, todos os voos recebem informação de tráfego sempre que possível, e aeronaves VFR podem voar nesse espaço sem autorização prévia e sem notificação.
Quando uma aeronave, operando de acordo com as regras de voo por instrumentos (IFR), passar a voar em condições meteorológicas de voo visual (VFR), ou nelas se encontrar, seu voo IFR deverá ser cancelado, mesmo que o voo continue por um período de tempo relativamente curto.
Os procedimentos de investigação de acidentes são padronizados, a fim de que possam ser aplicados uniformemente, de acordo com a lei, em todo o território nacional, sendo aplicados, também, na porção extraterritorial do oceano atlântico.
Em uma investigação realizada pelo SIPAER, o fator material que contribuiu para a ocorrência do acidente aeronáutico pode ser identificado na área de abordagem da segurança operacional que se refere a sistemas de tecnologia da informação empregados no controle do espaço aéreo, nos seus aspectos de projeto, de fabricação, de manuseio do material e de outras falhas que não estejam diretamente relacionadas ao serviço de manutenção.
Os pousos ou decolagens simultâneas envolvendo dois helicópteros somente poderão ser autorizados se as trajetórias de vôo não forem conflitantes, os pontos de pouso ou decolagem usados pelos dois helicópteros estiverem afastados lateralmente de determinada distância e os helicópteros forem instruídos a manterem-se afastados, pelo menos, a determinada distância, entre si.
Essa determinada distância é da ordem de:
Analise: I
II
. O número de pistas de táxi não é considerado na definição do cálculo da capacidade aeroportuária.III
. Não existe diferenciação da metodologia para planejamento de um aeroporto voltado ao transporte de cargas e para umaeroporto voltado ao transporte de passageiros.
Considerando V (Verdadeiro) e F (Falso), os itens
I, II e III são, respectivamente:V; F; F.
F; F; V.
V; V; F.
F; V; F.
V; F; V.
As normas emanadas pela Organização de Aviação Civil Internacional e pela Agência Nacional de Aviação Civil, que regulamentam as atividades relacionadas com a navegação aérea, são publicadas, respectivamente, por meio de
Anexos e Portarias.
Suplementos e Portarias.
Documentos e Pareceres.
Documentos e Orientações.
Resoluções da Assembléia e Pareceres.
A primeira medida a ser implementada visando buscar uma atenuação do impacto do ruído aeronáutico está corretamente mencionada em:
Proibição da operação em determinada cabeceira.
Adequação dos procedimentos de tráfego aéreo.
Aumento do comprimento das pistas do aeroporto.
Redução do horário de funcionamento do aeroporto.
Restrição de operação para aeronaves de grande porte.
Analise: I
está delimitado pela fronteira seca e pelo mar territorial.
II
. A porção do espaço aéreo situada nas imediaçõesde um aeródromo é denominada Área de Controle
Terminal.
III
. Aerovia é a denominação técnica de área de controle,ou parte dela, com dimensões definidas a serem
percorridas pelas aeronaves durante a execução
de um voo.
Considerando V (Verdadeiro) e F (Falso), os itens
I, II eIII
são, respectivamente:V; F; V.
F; F; V.
F; V; F.
F; V; V.
V; F; F.