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O representante dos interesses da União no contrato de partilha de produção será:
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Q1786882
Legislação Federal
Lei nº 12.351/2010 - Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua est
Teclas de Atalhos
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O representante dos interesses da União no contrato de partilha de produção será:
A
o Ministério de Minas e Energia (MME).
B
a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
C
o Comitê Operacional.
D
o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
E
a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).