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Compreendem fatos geradores da CIDE as operações de importação e de comercialização no ...
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Q1788530
Legislação Federal
Lei nº 10.336/2001 - Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Compreendem fatos geradores da CIDE as operações de importação e de comercialização no mercado interno dos produtos a seguir, EXCETO:
A
gasolinas e suas correntes.
B
diesel e suas correntes.
C
querosene de aviação e outros querosenes.
D
álcool etílico combustível.
E
óleos minerais e vegetais.