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De acordo com o Decreto n. 3.555, de 8 de agosto de 2000, que aprova o Regulamento para...
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Q1791302
Legislação Federal
Decreto nº 3.555/2000 - Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Decreto n. 3.555, de 8 de agosto de 2000, que aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, é correto afirmar que:
A
a homologação do resultado da licitação compete ao Pregoeiro.
B
até dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.
C
deve ser realizado obrigatoriamente na modalidade eletrônica, através do portal de compras governamentais (www.comprasgovernamentais.gov.br).
D
essa modalidade de licitação se destina à contratação de qualquer tipo de bens ou serviços.
E
o único critério de seleção do fornecedor é o de menor preço.