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A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), autarquia federal, é criada pela Lei nº ...
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Q1794477
Legislação Federal
Lei nº 6.189/1974 - Altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 5.740, de 1 de dezembro de 1971, que criaram, respectivamente, a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - CBTN, que passa a
Teclas de Atalhos
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A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), autarquia federal, é criada pela Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, com autonomia administrativa e financeira, dotada de personalidade jurídica de direito público, com sede e foro no Rio de Janeiro/RJ. Dentre as finalidades institucionais da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), analise.
I. Colaborar na formulação da Política Nacional de Energia Nuclear.
II. Executar ações de pesquisa, desenvolvimento, promoção e prestação de serviços na área de tecnologia nuclear.
III. Regular, licenciar, autorizar, controlar e fiscalizar essa utilização.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II e III, apenas.