Questões de Concurso sobre Lei nº 6.189/1974 - Altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 5.740, de 1 de dezembro de 1971, que criaram, respectivamente, a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear

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Legislação Federal Lei nº 6.189/1974 - Altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 5.740, de 1 de dezembro de 1971, que criaram, respectivamente, a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - CBTN, que passa a

Ano: 2025

Banca: Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES

Prova: IADES - CNEN - Tecnologista - Área: Gestão e Governança - 2025

De acordo com a Lei nº 6.189/1974, assinale a alternativa correta.

A

A autorização para construção e operação de usinas nucleoelétricas será dada, exclusivamente, à Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e a concessionárias de serviços de energia elétrica, mediante ato do Poder Executivo, previamente ouvidos os órgãos competentes.

B

Por expressa disposição legal, a CNEN terá participação minoritária na direção das instituições que vier a criar.

C

A assinatura de contratos no estrangeiro para financiamento das atividades da CNEN poderá ocorrer apenas mediante autorização do Tribunal de Contas da União.

D

Caberá à CNEN e à Indústrias Nucleares do Brasil (INB) a comercialização de materiais nucleares, em concorrência com concessionárias credenciadas no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

E

A celebração de convênios pela CNEN poderá ocorrer apenas com a autorização expressa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

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Q1707081

Legislação Federal Lei nº 6.189/1974 - Altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 5.740, de 1 de dezembro de 1971, que criaram, respectivamente, a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - CBTN, que passa a

Ano: 2020

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP

Prova: VUNESP - EBSERH - Enfermeiro - Área Cardiologia - Especialidade: Perfusionista - 2020

O Plano de Proteção Radiológica aprovado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear dispõe da obrigatoriedade de um serviço que trabalhe com radiação ionizante em manter:

A

dosímetro, óculos plumbífero, protetores de tireoide e aventais de chumbo.

B

monitoração de áreas pelos trabalhadores e exercício laboral.

C

plano periódico conveniado de saúde do trabalhador.

D

protetor de tireoide, protetor auricular e bloqueador de radiação.

E

treinamentos a todos os trabalhadores a cada três anos.

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Q1794477

Legislação Federal Lei nº 6.189/1974 - Altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 5.740, de 1 de dezembro de 1971, que criaram, respectivamente, a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - CBTN, que passa a

Ano: 2014

Banca: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN

Prova: IDECAN - CNEN - Analista em Ciência e Tecnologia - Área: Analista em Operações Logísticas - 2014

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), autarquia federal, é criada pela Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, com autonomia administrativa e financeira, dotada de personalidade jurídica de direito público, com sede e foro no Rio de Janeiro/RJ. Dentre as finalidades institucionais da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), analise.

I. Colaborar na formulação da Política Nacional de Energia Nuclear.

II. Executar ações de pesquisa, desenvolvimento, promoção e prestação de serviços na área de tecnologia nuclear.

III. Regular, licenciar, autorizar, controlar e fiscalizar essa utilização.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q711747

Legislação Federal Lei nº 6.189/1974 - Altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 5.740, de 1 de dezembro de 1971, que criaram, respectivamente, a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - CBTN, que passa a

Ano: 2012

Banca: Fundação CESGRANRIO - CESGRANRIO

Prova: CESGRANRIO - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Área Meio Ambiente - 2012

Segundo a Lei nº 6.189/1974, a designação do órgão/autarquia a que se atribui a suspensão da construção de instalações nucleares por risco de dano nuclear é:

A

Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)

B

Indústrias Nucleares do Brasil (INB)

C

Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras)

D

Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)

E

Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama)

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Questões de Concurso sobre Lei nº 6.189/1974 - Altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 5.740, de 1 de dezembro de 1971, que criaram, respectivamente, a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - CBTN, que passa a