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Sobre a concessão de assistência judiciária em ação...
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Q1797332
Legislação Federal
Lei nº 1.060/1950 - Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
Teclas de Atalhos
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Sobre a concessão de assistência judiciária em ação judicial, assinale a alternativa correta.
A
A parte gozará do referido benefício mediante simples afirmação, com presunção iuris tantum de veracidade.
B
Poderá ser concedida com base exclusivamente em parâmetros subjetivos fixados pelo próprio julgador.
C
Independe de qualquer requerimento, bastando estar representada pela Defensoria Pública, que já estabeleceu critérios para atendimento.
D
Pode ser requerida a qualquer tempo, desde que a parte demonstre não receber mais de dez salários-mínimos mensais, nos termos legais.