Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei n.º 5.766/1971, são atribuições dos...
1
Q1806319
Legislação Federal
Lei nº 5.766/1971 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Lei n.º 5.766/1971, são atribuições dos conselhos regionais de psicologia
A
elaborar e aprovar o Código de ética profissional do psicólogo e orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de psicólogo.
B
elaborar e encaminhar a prestação de contas ao tribunal de contas e aprovar as anuidades e demais contribuições a serem pagas pelos psicólogos.
C
zelar pela observância do Código de ética profissional, impondo sansões por sua violação, e funcionar como tribunal regional de ética profissional.
D
elaborar a proposta orçamentária anual a ser apreciada pela assembleia dos delegados regionais dentro dos prazos regimentais e fixar os critérios para a elaboração das propostas orçamentárias regionais.
E
servir de órgão consultivo em matéria de psicologia e publicar, anualmente, o relatório de seus trabalhos e a relação de todos os psicólogos registrados.