Questão Q1813296 - Legislação Federal

Question

A atual sociedade vive um momento de transformações latentes, no que tange ao processo de inclusão social e acessibilidade para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Desta forma, o artigo 227, §2° da Constituição Federal afirma que “a lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência”. Entretanto, nenhuma norma específica havia sido criada para atender essa parcela da sociedade, até a promulgação da lei n. 10.098/00 que, veio complementar de forma significativa, o que já havia sido positivado pela carta magna no ano de 1988, no que tange aos direitos e garantias para a acessibilidade destes indivíduos.

Com base no texto acima, qual alternativa corresponde ao previsto na lei n.10.098/00?

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Fonte: http://daniellecristiano.blogspot.com.br/2012/04/acessibilidade-banco.html

Gran Questões · Accepted Answer

As disposições previstas nesta lei serão aplicadas aos edifícios públicos, de uso coletivo e privado, veículos de transporte e nos sistemas de sinalização e comunicação.

Gran Questões · Answer

As disposições previstas nesta lei serão aplicadas apenas às questões de acessibilidade nos edifícios públicos.

Gran Questões · Answer

As disposições previstas nesta lei serão aplicadas apenas às questões de acessibilidade nos edifícios privados.

Gran Questões · Answer

As disposições previstas nesta lei serão aplicadas às questões de ordenamento dos edifícios públicos e privados, salvo em caso de ruas e logradouros.

Gran Questões · Answer

As disposições previstas nesta lei não afetam a edificações do âmbito privado, como por exemplo, as agências bancárias.

A atual sociedade vive um momento de transformações...