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Sobre o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais – SINDAE, conforme...
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Q1815532
Legislação Federal
Decreto nº 1.953/1996 - Institui o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais - SINDAE e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Sobre o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais – SINDAE, conforme se verifica do Decreto nº 1.953/1996, assinale a alternativa correta.
A
Tem por órgão central o Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Aeronáutica – DEPED, auxiliado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais do Ministério da Ciência e Tecnologia – INPE.
B
Não permite participação do setor privado, dada a sua importância estratégica.
C
É possível a participação de um Município ao SINDAE, sendo formalizada mediante assinatura de convênio de participação.
D
É órgão central, responsável pela coordenação geral dos órgãos setoriais e execução do Programa Nacional de Atividades Espaciais – PNAE.
E
É órgão de apoio, responsável por assessorar o setor na execução do Programa Nacional de Atividades Espaciais – PNAE.