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O art. 6°-A, da Lei n° 9.657/1998, institui a Gratificação de Desempenho de Atividade T...
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Q1819612
Legislação Federal
Lei nº 12.787/2013 - Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação; altera o art. 25 da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002; revoga as Leis nos 6.662, de 25 de junho de 1979, 8.657, de 21 de maio de 1993, e os Decretos-Lei nos 2.032, de 9 de junho d
Teclas de Atalhos
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O art. 6°-A, da Lei n° 9.657/1998, institui a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM, devida aos ocupantes dos cargos efetivos do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar, quando no exercício de atividades inerentes as respectivas atribuições nas organizações militares, que cumpram carga horaria de quarenta horas semanais. Com relação a GDATEM, analise as afirmativas abaixo.
I - Em caso de afastamentos e licenças considerados como de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração e com direito a percepção de gratificação de desempenho, o servidor continuara percebendo a GDATEM em valor correspondente ao da ultima pontuação obtida, ate que seja processada sua primeira avaliação apos o retorno.
II - Ate que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro, o servidor recém nomeado para cargo efetivo e aquele que tenha retornado de licença sem vencimento ou cessão sem direito a percepção da GDATEM no decurso do ciclo de avaliação receberão a gratificação no valor correspondente a 80 (oitenta) pontos.
III- Ocorrendo exoneração do cargo em comissão, com manutenção do cargo efetivo, o servidor que fara jus a GDATEM continuara a percebê-la em valor correspondente, a 8 0 (oitenta) pontos ate que seja processada nova avaliação.
IV - O servidor ativo beneficiário da GDATEM que obtiver na avaliação de desempenho individual pontuação inferior a 40% (quarenta por cento) da pontuação minima estabelecida para essa parcela sera imediatamente submetido a processo de capacitação ou de analise da adequação funcional, conforme o caso, sob responsabilidade da respectiva organização militar de lotação.
Assinale a opção correta.
A
Apenas as afirmativas I, II e III são verdadeiras
B
Apenas as afirmativas I e III são verdadeiras.
C
Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.
D
Apenas a afirmativa I e verdadeira.
E
Apenas a afirmativa III e verdadeira.