Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
"A hipótese mais aceita historicamente atribui a origem do...
1
Q1835204
Teclas de Atalhos
Compartilhar
"A hipótese mais aceita historicamente atribui a origem do Ministério Público aos franceses. Inspirado na existência de "procuradores do rei" (les gens du Roí), o rei Felipe, o Belo. na célebre Ordenança de 25 de março de 1303. regulamentou a função dos agentes do poder real que atuavam perante as cortes na função de defender os interesses do soberano. (...) Foi nesta época que o Ministério Público começou a ser chamado de parquet, pois a fim de conceder prestigio e força a seus procuradores, os reis deixaram sempre clara a independência destes em relação aos juízes. O Ministério Público constituiu-se, então, em verdadeira magistratura diversa dos julgadores. Até sinais exteriores desta proeminência foram resguardados: membros do Ministério Público não se dirigiram aos juízes do chão, mas de cima do mesmo estrado ('parquet') em que eram coladas as cadeiras desses últimos e não se descobriam para lhes endereçar a palavra (...)" (Alves. Leonardo Baneto Moreira e Zenkner. Marcelo. Comentário à Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. 4ª ed. Pág. 20). Sobre o Ministério Público, instituição histórica e essencial ã função jurisdicional do Estado, e o regramento a ele conferido pela Constituição da República de 198S, assinale a alternativa incorreta:
A
São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
B
Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares. provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos.
C
O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
D
Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carteira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos. permitida uma recondução.
E
Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por fundamentada deliberação do Governador do Estado respectivo, a qual poderá ser reformada pela Assembleia Legislativa Estadual, mediante a interposição de recurso pelo legítimo interessado.