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Segundo o Capítulo I do Decreto 4.136/2002, que dispõe sobre a especificação das sançõe...
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Q1837709
Legislação Federal
Decreto nº 4.136/2002 - Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substancias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacion
Teclas de Atalhos
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Segundo o Capítulo I do Decreto 4.136/2002, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, prevista na Lei 9.966, assinale a opção correta.
A
Plano de emergência é o conjunto de procedimentos e ações que visam à integração dos diversos planos de contingência setoriais, bem como a definição dos recursos humanos, materiais e equipamentos complementares para o combate à poluição das águas.
B
Plano de contingência é o conjunto de medidas que determinam e estabelecem as responsabilidades setoriais e as ações a serem desencadeadas imediatamente após um incidente.
C
Autoridade marítima é exercida diretamente pelo Diretor de Portos e Costas, responsável pela salvaguarda da vida humana e segurança da navegação no mar aberto e hidrovias interiores.
D
Autoridade portuária é a autoridade responsável pela administração do porto organizado, competindo-lhe fiscalizar as operações portuárias e zelar para que os serviços se realizem com regularidade, eficiência, segurança e respeito ao meio ambiente.
E
Tanque de resíduos é qualquer tanque destinado especificamente a depósito provisório de todo tipo de sobra de víveres e resíduos resultantes de faxinas e trabalhos rotineiros nos navios.