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De acordo com o disposto no Regulamento Disciplinar para a Marinha (Decreto nº 88.545/8...
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Q1838449
Legislação Federal
Decreto nº 88.545/1983 - Aprova o Regulamento Disciplinar para a Marinha e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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De acordo com o disposto no Regulamento Disciplinar para a Marinha (Decreto nº 88.545/83), é correto afirmar que:
A
as prescrições desse Regulamento aplicam-se aos militares da Marinha da ativa, da reserva remunerada e não remunerada, aos reformados e aos civis assemelhados a oficiais.
B
todas as penas impostas, inclusive as repreensões em particular, serão transcritas nos assentamentos do contraventor, logo após o seu cumprimento ou a solução de recursos interpostos.
C
é considerado contravenção disciplinar, conversar ou fazer ruído desnecessário por ocasião de faina, manobra, exercício ou reunião para qualquer serviço.
D
as contravenções disciplinares são classificadas em graves, gravíssimas, leves e levíssimas, conforme o dano que causarem à disciplina ou ao serviço.
E
a pena de impedimento obriga o contraventor a permanecer em casa, quando não estiver em serviço, não podendo frequentar bares e restaurantes no período noturno.