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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018) se aplica às operações ...

Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - MPE AP - Analista Ministerial - Área Tecnologia da Informação - 2021

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018) se aplica às operações de tratamento de dados pessoais realizadas

A

por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

B

para fins exclusivamente jurídicos ou jornalísticos.

C

para fins exclusivos de segurança pública ou segurança do Estado.

D

no território nacional ou quando os dados pessoais objeto do tratamento tiverem sido coletados no território nacional.

E

para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais.