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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º...
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Q1842073
Teclas de Atalhos
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018) se aplica às operações de tratamento de dados pessoais realizadas
A
por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
B
para fins exclusivamente jurídicos ou jornalísticos.
C
para fins exclusivos de segurança pública ou segurança do Estado.
D
no território nacional ou quando os dados pessoais objeto do tratamento tiverem sido coletados no território nacional.
E
para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais.