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I. A composição extrajudicial do conflito não afasta a...
I. A composição extrajudicial do conflito não afasta a apuração de responsabilidade do agente público, quando se verificar que sua ação ou omissão constitui, em tese, infração disciplinar.
II. Na transação por adesão perante a administração pública, quando o interessado for parte em processo judicial inaugurado por ação coletiva, a adesão implicará renúncia tácita a direito sobre o qual se fundamenta a ação ou o recurso, independentemente de petição do interessado ao juízo.
III. A instauração de procedimento administrativo para a resolução consensual de conflito no âmbito da administração pública suspende a prescrição.
IV. Toda e qualquer informação relativa ao procedimento de mediação será confidencial em relação a terceiros, salvo se a informação for relativa à ocorrência de crime.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Os itens I e II estão incorretos.
B
Os itens III e IV estão incorretos.
C
Os itens II e IV estão incorretos.
D
Os itens I, II, III e IV estão corretos.