Com relação ao procedimento aplicável aos crimes de...

Aplica-se o procedimento especial somente aos crimes inafiançáveis.

Aplica-se o procedimento especial aos delitos praticados por agentes políticos com prerrogativa de função.

Aplica-se o procedimento previsto na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais caso o crime funcional seja de menor potencial ofensivo.

Aplica-se o procedimento especial mesmo que o funcionário público tenha deixado a função na qual estava investido.

Aplica-se o rito dos crimes funcionais ao crime fiscal praticado por funcionário público.