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Segundo consta na Lei Federal n° 10.711, de 05 de agosto de 2003, fica instituído no MA...
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Q1861578
Legislação Federal
Lei nº 10.711/2003 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Segundo consta na Lei Federal n° 10.711, de 05 de agosto de 2003, fica instituído no MAPA, o RENASEM, que significa:
A
Relação Nacional de Sementes Nativas.
B
Registro Nacional de Sementes e Mudas.
C
Requisito Nacional de Secagem de Mudas.
D
Registro Nacional de Cultivares e Sementes.
E
Registro de Notificação para Sementes Nativas.