O médico exercerá legalmente a medicina, quando:

For graduado em escola oficial ou reconhecida com registro de qualificação no CRM de qualquer jurisdição.

Pertencer a algum programa de pesquisa sem registro no CRM.

Estiver inscrito na associação médica da jurisdição em que trabalhe.

For graduado em escola/faculdade/curso de medicina oficial ou reconhecido e inscrito no CRM da jurisdição onde trabalhe.