Com relação a aspectos jurídicos de defesa civil, indique qual espécie tributária permite, mediante lei complementar, atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública. Com relação a aspectos jurídicos de defesa civil, indique qual espécie tributária permite, mediante lei complementar, atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.

Com relação a aspectos jurídicos de defesa civil, indique...

Q1875223

Legislação Federal Lei nº 12.340/2010 - Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de resposta e recuperação nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para C

Ano: 2012

Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF

Prova: ESAF - MI - Analista Técnico Administrativo - 2012

Com relação a aspectos jurídicos de defesa civil, indique qual espécie tributária permite, mediante lei complementar, atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.

Imposto.

Taxa.

Empréstimo Compulsório.

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.

Contribuição Social.

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