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Segundo o Estatuto dos Militares (Lei nº . 6.880, de 9 de...
Segundo o Estatuto dos Militares (Lei nº . 6.880, de 9 de dezembro de 1980), qual publicação relaciona e classifica os crimes militares, em tempo de paz e em tempo de guerra, e dispõe sobre a aplicação das penas correspondentes aos crimes cometidos por militares.
A
Regulamento Disciplinar para a Marinha.
B
Código Penal Militar.
C
Plano de Carreira de Oficiais da Marinha.
D
Cerimonial da Marinha.
E
Ordenança Geral para o Serviço da Armada.