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Conforme a Lei nº 12.288, de 20/07/2010, que institui o...
Conforme a Lei nº 12.288, de 20/07/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa CORRETA.
A
Para efeito deste Estatuto, considera-se discriminação racial ou étnico-racial o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga (Art. 1º, inciso I)
B
O estabelecimento prisional é responsável por elaborar e implementar políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo (Art. 27)
C
A capoeira não é reconhecida como desporto de criação nacional (Art. 22)
D
O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra (Art. 53)
E
Poderá ser violada a liberdade de consciência e de crença (Art. 23)