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As remunerações iniciais dos engenheiros, arquitetos e...
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Q1898965
Legislação Federal
Lei nº 5.194/1966 -Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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As remunerações iniciais dos engenheiros, arquitetos e engenheiros-agrônomos, nos termos da Lei nº 5194/1966, não poderão ser inferiores a:
A
3 (três) vezes o salário-mínimo nacional.
B
6 (seis) vezes o salário-mínimo da respectiva região.
C
3 (três) vezes o salário-mínimo da respectiva região.
D
2 (duas) vezes o salário-mínimo da respectiva região.
E
5 (cinco) vezes o salário-mínimo nacional.