Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Segundo a Lei nº 5194/1966, a atribuição de registrar as...
1
Q1898980
Legislação Federal
Lei nº 5.194/1966 -Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Segundo a Lei nº 5194/1966, a atribuição de registrar as tabelas básicas de honorários profissionais elaboradas pelos órgãos de classe é conferida:
A
aos CREAs.
B
ao CONFEA.
C
às Câmaras Especializadas.
D
ao Conselho de Ética.
E
ao Comitê de Fiscalização Profissional.