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De acordo com a Lei n.º 9.456, de 25 de abril de 1997, a...
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Q19097
Legislação Federal
Lei nº 9.456/1997 - Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei n.º 9.456, de 25 de abril de 1997, a qual dispõe sobre a proteção de cultivares, não fere o direito de propriedade sobre a cultivar protegida aquele que:
A
Sendo pequeno produtor rural, multiplica sementes exclusivamente para venda a outros produtores rurais de maior porte, desde que autorizados pelo Poder Público.
B
Utiliza a cultivar como fonte de variação no melhoramento genético ou na pesquisa científica.
C
Adquire sementes para fins comerciais provenientes de áreas não inscritas no órgão competente.
D
Desconhece a Lei de Proteção de Cultivares.
E
Usa ou vende como alimento ou matéria prima o produto obtido do seu plantio, inclusive para fins reprodutivos.