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A

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, exceto de natureza rural.


B

A Carteira de Trabalho e Previdência Social será emitida pelas Delegacias Regionais do Trabalho.


C

Em caso de imprestabilidade ou esgotamento do espaço destinado a registros e anotações, o interessado deverá obter outra CTPS, conservando-se o número e a série da anterior.


D

As anotações relativas as alterações no estado civil dos portadores de Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas mediante prova documental.


E

E possível considerar como uma das possibilidades das anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social a data-base.