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Na Lei n.º 10.098/2000, estão previstas ações que se...

Considerando a Lei n.º 10.098/2000 e o Decreto n.º 5.296/2004, julgue os itens a seguir.

Na Lei n.º 10.098/2000, estão previstas ações que se aplicam a espaços públicos, parques e vias urbanas.


C

Certo


E

Errado