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O Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, estabelece as diretrizes e bases da educ...
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Q1924157
Legislação Federal
Decreto nº 5.622/2005 - Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Teclas de Atalhos
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O Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional acerca da educação à distância.
De acordo com o referido decreto, essa modalidade deverá prever momentos presenciais obrigatórios, EXCETO quando se tratar de:
A
Avaliações de estudantes.
B
Estágios obrigatórios, quando previstos na legislação pertinente.
C
Atividades relacionadas a laboratórios de ensino, quando for o caso.
D
Aulas expositivas.