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Questões de Concurso sobre Decreto nº 5.622/2005 - Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
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O Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional acerca da educação à distância.
De acordo com o referido decreto, essa modalidade deverá prever momentos presenciais obrigatórios, EXCETO quando se tratar de:
A
Avaliações de estudantes.
B
Estágios obrigatórios, quando previstos na legislação pertinente.
C
Atividades relacionadas a laboratórios de ensino, quando for o caso.
D
Aulas expositivas.
Informe se é (V) verdadeiro ou (F) falso o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo com o Decreto 5622/2005, a educação a distância poderá ser ofertada na educação básica, exclusivamente, para a complementação de aprendizagem ou em situações emergenciais. Contemplando a situação de cidadãos que
( ) estejam impedidos, por motivo de saúde, de acompanhar ensino presencial.
( ) sejam portadores de necessidades especiais e requeiram serviços especializados de atendimento.
( ) se encontram no exterior, por qualquer motivo.
( ) vivam em localidades que não contam com rede regular de atendimento escolar presencial.
( ) compulsoriamente sejam transferidos para regiões de difícil acesso, incluindo missões localizadas em regiões de fronteira.
( ) estejam em situação de cárcere.
A
V – F – F – V – V – V.
B
F – V – F – V – F – V.
C
V – V – V – V – V – V.
D
V – F – V – F – V – F.
E
F – V – F – V – F – F.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). De acordo com o Decreto 5622/2005, a educação a distância organiza-se segundo metodologia, gestão e avaliação peculiares, para as quais deverá estar prevista a obrigatoriedade de momentos presenciais para:
I. avaliações de estudantes.
II. estágios obrigatórios, quando previstos na legislação pertinente.
III. defesa de trabalhos de conclusão de curso, quando previstos na legislação pertinente.
IV. atividades relacionadas a laboratórios de ensino, quando for o caso.
A
I, II, III e IV.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I, III e IV.
D
Apenas I.
E
Apenas I e III.
O Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, caracteriza a educação a distância como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos. Esse Decreto prevê a obrigatoriedade de momentos presenciais para:
I. atividades relacionadas a laboratórios de ensino, quando for o caso;
II. estágios obrigatórios, quando previstos na legislação pertinente;
III. defesa de trabalhos de conclusão de curso, quando previstos na legislação pertinente.
Das afirmativas, verifica-se que está(ão) correta(s)
A
I, II e III.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II, apenas.
E
I, apenas.
Segundo o decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que deu nova regulamentação ac artigo 80 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o que é educação a distância?
A
Uma modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica, nos processos de ensino e aprendizagem, ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diferentes.
B
O aprendizado planejado que ocorre normalmente em um lugar diferente do local do ensino, exigindo técnicas especiais de criação do curso e de instrução, comunicação por meio de várias tecnologias e disposições organizacionais e administrativas especiais.
C
Toda e qualquer aprendizagem na qual a mediação didático-pedagógica é realizada por tecnologias de comunicação digital e analógica, permitindo a aprendizagem a distância.
D
A transmissão da informação que deve propiciar novas oportunidades de aprendizagem que privilegiem o processo de construção do conhecimento, apresentando resultados educacionais significativos, preparando os indivíduos para a sociedade do conhecimento.
E
Uma modalidade educacional, prática e criativa, cem características singulares, que objetiva disseminar conhecimentos para toda a sociedade.
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Na legislação brasileira, a educação a distância foi definida no Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que regulamentou o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), expressando em seu art. 1º:
“(...) a educação a distância como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos” (BRASIL, 2005).
A Educação a Distância no Brasil foi iniciada no início do Século XX, com foco na educação técnica, em que cursos profissionalizantes eram realizados por correspondência. A educação de adultos também contou, nas décadas seguintes, com os recursos do rádio e da televisão. Atualmente, a maioria dos cursos a distância são projetados para ocorrer no ambiente da Internet.
No contexto atual há uma tendência na educação brasileira de convergência entre educação convencional e virtual. Essa tendência é possível e provável principalmente porque:
A
a educação presencial e a formação à distância sozinhas não conseguem atingir patamares elevados de qualidade;
B
a legislação educacional e a consolidação da educação a distância no país permitem essa convergência;
C
ainda há muito preconceito com a educação a distância e essa convergência permitirá reduzir o preconceito;
D
os objetivos e perfis das instituições tornam pouco viáveis os projetos educacionais híbridos (blended learning);
E
a aprendizagem assíncrona encontra dificuldades no dimensionamento e na distribuição de conteúdo.
Por muitos anos, os gestores e professores dos cursos
que se realizam por meio da educação a distância tiveram
muitas dúvidas em relação à avaliação dos estudantes,
ao aproveitamento de estudos, à certificação, etc. Isso
porque era necessário regulamentar aquilo que estava
previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
Lei nº 9.394/1996 .
A partir de 2005, com o Decreto nº 5.622, de 19/12/2005,
foi possível organizar melhor a educação a distância nos
seus mais variados aspectos e especificidades.
No que tange ao aproveitamento dos estudos e à avaliação
dos estudantes, ficou decidido, com o referido decreto,
que as certificações totais ou parciais obtidas nos
cursos e programas a distância poderão ser aceitas por
A
outros cursos e programas a distância e também por
cursos e programas presenciais, conforme a legislação
em vigor, e o diploma ou certificado do curso a
distância terá valor legal se existirem exames presenciais
ao longo do curso.
B
cursos presenciais, conforme a legislação em vigor,
se o diploma ou certificado do curso a distância for
credenciado pelo MEC e se existirem apenas exames
presenciais ao longo do curso.
C
apenas programas presenciais, conforme a legislação
em vigor, e o diploma ou certificado do curso a distância
terá valor legal se existirem exames presenciais e
a distância ao longo do curso.
D
apenas outros cursos e programas a distância, conforme
a legislação em vigor, e o diploma ou certificado do
curso a distância terá valor legal se existirem exames
presenciais ao longo do curso.
E
apenas cursos e programas a distância, conforme a
legislação em vigor, se o diploma ou certificado do
curso a distância for credenciado pelo MEC e se existirem
exames a distância ao longo do curso.
As universidades poderão pedir credenciamento de campus fora de sede em município diverso da abrangência geográfica do ato de credenciamento em vigor, desde que no mesmo estado.
C
Certo
E
Errado
Os cursos e programas a distância, por suas especificidades, podem ser projetados com duração diferenciada em relação à definida para os respectivos cursos na modalidade presencial.
C
Certo
E
Errado
As instituições credenciadas para a oferta de educação a distância poderão solicitar autorização, junto aos órgãos normativos dos respectivos sistemas de ensino, para oferecer os ensinos fundamental e médio a distância, exclusivamente para a complementação de aprendizagem ou em situações emergenciais.
C
Certo
E
Errado
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A avaliação do desempenho do estudante para fins de promoção, conclusão de estudos e obtenção de diplomas ou certificados nos cursos a distância ocorre no processo exclusivamente pelo cumprimento das atividades programadas, sendo dispensável a realização de exames presenciais.
C
Certo
E
Errado
A oferta de curso reconhecido na modalidade presencial análogo ao curso a distância proposto, dispensa a instituição do requerimento específico de autorização, quando for o caso, e de reconhecimento para cada um dos cursos, perante as autoridades competentes.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao Decreto n. 5.622, de 19 de dezembro de 2005, analise os itens a seguir e marque com V se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao fi nal, assinale a opção correspondente.
( ) A educação superior poderá ser ofertada a distância, abrangendo cursos e programas sequenciais, de graduação, de especialização, impedida a oferta de programas de mestrado e de doutorado. ( ) O decreto caracteriza a educação a distância como modalidade educacional na qual a mediação didáticopedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação. ( ) A duração dos cursos na modalidade a distância segue a regramento específi co de acordo com os níveis de ensino. ( ) A avaliação do desempenho do estudante na modalidade a distância, para fi ns de conclusão de estudos, promoção e obtenção de diplomas, levará em consideração o cumprimento das atividades programadas e a realização de exames presenciais. ( ) Os convênios e os acordos de cooperação celebrados para fi ns de oferta de cursos ou programas a distância entre instituições de ensino brasileiras, devidamente credenciadas, e suas similares estrangeiras, independem de análise e homologação prévia pelo órgão normativo do respectivo sistema de ensino, para que os diplomas e certificados emitidos tenham validade nacional.
A
V, V, F, F, F
B
F, V, F, V, F
C
V, F, V, F, F
D
F, F, V, V, V
E
V, V, V, V, F
As certificações, totais ou parciais, obtidas em cursos e programas a distância poderão ser aceitas em outros cursos e programas a distância e em cursos e programas presenciais, conforme a legislação em vigor.
C
Certo
E
Errado
O cumprimento das atividades programadas e realizadas durante o processo é critério exclusivo para a avaliação do desempenho do estudante para fins de promoção, conclusão de estudos e obtenção de diplomas ou certificados.
C
Certo
E
Errado
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As autoridades dos sistemas de ensino estadual e do Distrito Federal (DF) têm competência para promover os atos de credenciamento de instituições para oferta de cursos a distância no âmbito da respectiva unidade da Federação, na modalidade de educação especial.
C
Certo
E
Errado
Os cursos a distância devem prever a obrigatoriedade de momentos presenciais para atividades como avaliações de estudantes; estágios obrigatórios, defesa de trabalhos de conclusão de curso e atividades relacionadas a laboratórios de ensino, quando for o caso.
C
Certo
E
Errado
As instituições de pesquisa científica e tecnológica, públicas ou privadas, de comprovada excelência e de relevante produção em pesquisa poderão solicitar credenciamento institucional para a oferta de cursos ou programas a distância, inclusive de doutorado.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta a respeito da legislação brasileira aplicada à educação a distância.
A
De acordo com a Resolução n.º 1/2001 CES/CNE, a pósgraduação stricto sensu pode ser oferecida na modalidade a distância, incluindo-se realização de provas e defesa de dissertações e teses.
B
A autorização para instituições de educação superior e de educação profissional em nível tecnológico ofertarem cursos a distância segue uma tramitação, no MEC, diferente da seguida para ofertarem cursos presenciais.
C
A LDB veda aos municípios e, supletivamente, aos estados e à União a utilização dos recursos da educação a distância para capacitação de professores em exercício.
D
Segundo o Decreto n.º 5.622/2005, a educação básica pode ser oferecida na modalidade a distância exclusivamente para complementação de aprendizagem ou em situações emergenciais.
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