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As autoridades dos sistemas de ensino estadual e do...
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Q383447
Legislação Federal
Decreto nº 5.622/2005 - Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Teclas de Atalhos
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Considerando o Decreto n.º 5.622/2005, julgue os itens de 60 a 64, relativos à educação a distância.
As autoridades dos sistemas de ensino estadual e do Distrito Federal (DF) têm competência para promover os atos de credenciamento de instituições para oferta de cursos a distância no âmbito da respectiva unidade da Federação, na modalidade de educação especial.
C
Certo
E
Errado