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Ainda com relação aos recursos e regime financeiro e...
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Q1927677
Legislação Federal
Decreto-lei nº 288/1967 - Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
Teclas de Atalhos
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Ainda com relação aos recursos e regime financeiro e contábil da SUFRAMA, previstos no Decreto-Lei nº 288/1967, é correto afirmar:
A
as dotações orçamentárias e os créditos adicionais destinados à SUFRAMA são obrigatoriamente submetidos ao prévio registro no Tribunal de Contas da União.
B
os contratos, acordos ou convênios firmados dependem de registro prévio no Tribunal de Contas do Estado.
C
as operações em moeda estrangeira realizadas pela SUFRAMA dependem de autorização do Chefe do Poder Executivo.
D
a SUFRAMA, mediante proposta do Presidente da República, pode contrair empréstimos no País ou no exterior.
E
é vedada a cobrança de taxas pela SUFRAMA pela utilização de suas instalações e emolumentos por serviços prestados a particular.