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O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) tem...
O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal. Sobre o programa podemos considerar o que se afirma na alternativa:
A
As ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.
B
As despesas do PNAES correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas ao Ministério da saúde ou às instituições federais de ensino superior, devendo o Poder judiciário compatibilizar a quantidade de beneficiários com as dotações orçamentárias existentes, observados os limites estipulados na forma da legislação orçamentária e financeira vigente.
C
O PNAES deverá ser implementado de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando o atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial e novas modalidades à distância das instituições estaduais de ensino superior.
D
O PNAES minimiza os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação básica.
E
O PNAES aumentaa as taxas de retenção e evasão, e contribui para a promoção da inclusão social pela educação.